Manuais escolares gratuitos: Regras e Procedimentos para 2021-2022
Os manuais escolares continuarão a ser gratuitos no próximo ano letivo de 2021-2022. Contudo, esta possibilidade destina-se exclusivamente aos alunos do 1º ao 12º ano (ensino obrigatório) que frequentem escolas públicas e privadas desde que estas tenham contrato de associação. Assim, os alunos que frequentem o ensino privado sem contrato de associação continuarão sem poder beneficiar desta oferta governamental.
Como ter acesso aos manuais escolares gratuitos?
A plataforma MEGA é o local onde os encarregados de educação poderão aceder aos vouchers que serão trocados pelos manuais escolares de forma gratuita. Por conseguinte, cada voucher tem um código próprio e dá acesso a um manual específico.
É de salientar que os cadernos de atividades, de fichas e outros materiais pedagógicos não estão abrangidos por esta medida.
O primeiro passo é o registo gratuito nessa plataforma. Este registo irá gerar a emissão dos vouchers que estão associados ao NIF (número de identificação fiscal) do encarregado de educação do aluno. Existem 2 tipos de vouchers: uns destinados ao levantamento de manuais escolares gratuitos novos (deverão ser apresentados nas livrarias aderentes) e outros destinados ao levantamento dos manuais escolares gratuitos usados (deverão ser apresentados nas escolas).
Por questões de segurança, ser-lhe-á pedida a autenticação através do site da Autoridade Tributária.
O registo na plataforma MEGA está acessível de duas formas: através do site https://manuaisescolares.pt/ ou da app Edu Rede Escolar. Este vídeo mostra-lhe como efetuar este registo.
Quando posso ter acesso aos vouchers?
As datas de disponibilização dos vouchers para levantamentos dos manuais gratuitos do ano letivo 2021-2022 ainda não são conhecidas, mas os vouchers ficarão disponíveis a partir do momento em que as escolas forneçam todos os dados necessários para a sua atribuição.
O meu educando não tem ainda vales atribuídos. Porquê?
Caso não apareçam vouchers associados ao NIF do encarregado de educação, deverá contactar de imediato a escolar para verificar se o seu educando se encontra alocado a alguma turma ou se o seu NIF se encontra corretamente associado ao seu educando.
Sou obrigado(a) a devolver os manuais no final do ano letivo?
Sim. Salvo comunicação em contrário, os manuais escolares gratuitos dos alunos do 5º ao 12º ano a que teve acesso deverão ser devolvidos à escola no final do ano letivo ou no final do ciclo no caso de disciplinas sujeitas a exame e será a escola a avaliar o estado dos manuais devolvidos, fazendo a sua triagem. Neste último caso, os manuais deverão ser entregues até 3 dias depois da data do exame.
Caso o aluno reprove de ano, poderá manter consigo os manuais escolares.
Os alunos do 1º ciclo são uma exceção, umas vez que todos receberão manuais gratuitos que não terão que ser devolvidos.
O que acontece se devolver os manuais em mau estado?
Os manuais escolares gratuitos atribuídos serão redistribuídos no ano seguinte. Assim, se os manuais forem devolvidos em mau estado que não decorra de uma utilização normal, o encarregado de educação será obrigado a pagar os manuais deteriorados ou perderá o direito a esses manuais no ano seguinte. Esta avaliação do estado dos manuais é feita individualmente para cada manual, o que faz com que o encarregado de educação seja responsabilizado apenas pelo manual danificado.
